Posts de Macedo Galvão

MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados dos Agentes Autônomos no Comércio do Rio Grande do Sul (SEAACOM/RS) contra o reconhecimento da legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para questionar desconto salarial a título de contribuição assistencial para empregados não filiados à entidade.…

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AFASTAMENTO DAS EMPREGADAS GESTANTES DAS ATIVIDADES LABORAIS PRESENCIAIS

O Governo Federal publicou em 13/05/2021 a Lei nº 14.151/2021 estabelecendo o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração, durante o período da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A empregada afastada ficará à disposição da empresa para exercer as suas atividades em seu…

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A REFORMA TRABALHISTA E O DIREITO INTERTEMPORAL NA VISÃO DO STF

Juiz do trabalho titular na 23ª Região (MT), André Araújo Molina, abriu a tarde de palestras afirmando que, ao ser impactado com a reforma trabalhista, uma das primeiras questões que foram colocadas para o magistrado é a relativa ao direito intertemporal, tanto em nível de direito material quanto de direito processual. Nesse contexto, André Molina…

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MIN. BRANDÃO: IMPACTOS DA REFORMA NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

Com a palestra Impactos da Reforma Trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, atualmente membro da 7ª Turma e da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do TST, encerrou o colóquio sobre as Questões Controvertidas Atuais no Direito do Trabalho. E, já de início,…

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TST MODULA OBRIGAÇÃO DE DONO DE OBRA A RESPONDER POR DIREITOS DE TERCEIRIZADOS

A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois de 11 de maio de 2017. A decisão foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao modularem os efeitos da tese fixada durante julgamento de incidente de recurso de revista…

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TST – SUPERVISOR QUE USAVA CARRO FORNECIDO PELA EMPRESA NÃO RECEBERÁ HORAS DE DESLOCAMENTO

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco) o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a um supervisor que tinha à sua disposição veículo fornecido pela empresa para que…

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TST – RETIRADA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA QUE NÃO ERA RESIDÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS

O imóvel era ocupado pela filha dos devedores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em São Paulo é impenhorável por se tratar do único bem da família. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes,…

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