Campinas, SP: (19) 3213-7100 • São Paulo, SP: (11) 5504-1957

NOTÍCIAS

Informativo 46 / 2019

  –  Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade    – Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade    – Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado    – Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem    – […]

INFORMATIVO 45 / 2019

DESTAQUES em  25/11/2019    – Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante    – Supremo recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência    – Mantida justa causa de funcionária que fraudou controle de jornada para colega    – Motorista deverá ressarcir ex-patroa por despesas não autorizadas    – Tribunal afasta […]

Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula […]

Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inverossímil a duração de trabalho de 18h por dia informada por um carreteiro da JBS S.A. em Barra do Garças (MT) em ação na qual pedia o pagamento de horas extras. Por unanimidade, a Turma restabeleceu a jornada de 12h que havia sido fixada pelo juízo […]

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo (SP) que trabalha num subsolo de um prédio em que estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal. Para a Turma, considera-se como […]

TST – Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários

O imóvel era ocupado pela filha dos devedores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em São Paulo é impenhorável por se tratar do único bem da família. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes, […]

1 2 3 15