Decis\u00e3o em 2\u00ba grau da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo confirmou como v\u00e1lida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Ela desempenhava a fun\u00e7\u00e3o de coordenadora pedag\u00f3gica e, no recurso, pedia altera\u00e7\u00e3o da data de t\u00e9rmino do contrato e que fosse declarada a rescis\u00e3o indireta, ou seja, quando o contrato pode ser rompido ap\u00f3s falta grave do empregador.<\/p>\n\n\n\n
A educadora alegou que conversas por WhatsApp com sua supervisora tratavam da \u201csuspens\u00e3o\u201d do contrato de trabalho a partir de 2 de abril de 2020. Defendeu que o aviso-pr\u00e9vio n\u00e3o poderia ser substitu\u00eddo por simples mensagem, o que invalidaria a rescis\u00e3o. Argumentou, ainda, que a baixa da carteira de trabalho pelo sistema eSocial foi ato unilateral da empresa. Assim, pedia que a ruptura do contrato fosse considerada em 18 de agosto de 2020 (data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o), condenando o empregador ao pagamento dos sal\u00e1rios devidos entre abril e agosto, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Para os magistrados da 18\u00aa Turma, no entanto, houve prova legal no processo sobre o encerramento do contrato na data da comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica feita \u00e0 trabalhadora. O argumento recursal de que a empregada n\u00e3o teve acesso \u00e0 carteira digital foi considerado irrelevante pelos magistrados, \u201cvez que seu uso passou a ser obrigat\u00f3rio e plenamente v\u00e1lido no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de emprego\u201d, pontuou trecho do ac\u00f3rd\u00e3o, de relatoria da desembargadora Rilma Aparecida Hemet\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o, o colegiado considerou que o aplicativo de mensagens WhatsApp \u00e9 uma ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o como qualquer outra. E que se tornou um grande aliado, especialmente no ano de 2020, durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, com a necessidade de isolamento social recomendado pelo governo do estado naquele per\u00edodo. \u201cAs mensagens trocadas por esse instrumento s\u00e3o amplamente aceitas como meio de prova nos tribunais\u201d, afirmou a desembargadora-relatora.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a 18\u00aa Turma do Regional manteve a decis\u00e3o do juiz do trabalho Helder Bianchi Ferreira de Carvalho, titular da 8\u00aa Vara do Trabalho da Zona Leste, e negou provimento ao recurso da reclamante.<\/p>\n\n\n\n
(Processo n\u00ba 1001180-76.2020.5.02.0608) <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2\u00aa Regi\u00e3o S\u00e3o Paulo, 17.05.2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o em 2\u00ba grau da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo confirmou como v\u00e1lida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Ela desempenhava a fun\u00e7\u00e3o de coordenadora pedag\u00f3gica e, no recurso, pedia altera\u00e7\u00e3o da data de t\u00e9rmino do contrato e que fosse declarada a rescis\u00e3o indireta,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120"}],"collection":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=120"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120\/revisions\/121"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/66"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}