A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decis\u00e3o que condenou a FCD Hamburgueres Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda. (Rede Bob\u2019s) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um balconista de Belo Horizonte (MG) que sofreu acidente de moto no trajeto do trabalho para casa. Segundo o colegiado, n\u00e3o ficou configurada a atividade de risco.<\/p>\n\n\n\n
O acidente ocorreu na Rodovia MG-10, em maio de 2015, por volta da 6h20, depois que o empregado deixou a loja da empresa, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins). Ele voltava para casa em sua motocicleta e, segundo o processo, teria dormido ao guid\u00e3o. O acidente resultou em politraumatismo, cirurgias e paraplegia. Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, ele disse que oito empregados haviam faltado naquele dia, o que o teria levado \u00e0 exaust\u00e3o, por exceder a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A empresa, em sua defesa, argumentou que a equipe do balconista estava completa no dia do acidente, que ele havia trabalhado normalmente durante a jornada e que os atendimentos \u00e0 noite s\u00e3o reduzidos. <\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) reformou a senten\u00e7a e condenou o Bob\u2019s a pagar R$ 280 mil por danos morais e materiais. Segundo o TRT, depoimentos colhidos no processo comprovaram que a equipe estava desfalcada em um empregado, o que teria gerado esfor\u00e7o extraordin\u00e1rio ao balconista e levado ao acidente no percurso empresa-casa. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da rede de lanchonetes, ministro Alexandre Ramos, considerou ter ficado claro que o balconista sofreu um acidente de trajeto ap\u00f3s cumprir sua jornada de trabalho. Ponderou, contudo, que, com base nas regras da experi\u00eancia e nas condi\u00e7\u00f5es de normalidade, n\u00e3o se poderia concluir que as atividades de atendente de balc\u00e3o possam se enquadrar no conceito de atividade de risco, na acep\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 927 do C\u00f3digo Civil<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Em seu voto, o ministro observa que, ao contr\u00e1rio do afirmado pelo atendente, n\u00e3o houve falta significativa de empregados naquele turno, e a aus\u00eancia de uma pessoa n\u00e3o poderia gerar sobrecarga significativa de trabalho a ponto de atrair a responsabilidade da empresa pelo acidente. O relator observa, ainda, que a equipe era composta de 12 a 13 empregados, n\u00e3o houve aumento da jornada na data do acidente e que o turno noturno era o de menor movimento. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como condenar a FCD sem a comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa da empregadora\u201d, concluiu. <\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decis\u00e3o que condenou a FCD Hamburgueres Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda. (Rede Bob\u2019s) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um balconista de Belo Horizonte (MG) que sofreu acidente de moto no trajeto do trabalho para casa. Segundo o colegiado, n\u00e3o ficou configurada a atividade de risco. Paraplegia completa…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/174"}],"collection":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=174"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":175,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/174\/revisions\/175"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/66"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}