A Seara Alimentos Ltda. foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 5 mil, a um empregado que, durante revista pessoal e corporal, teve o corpo apalpado por seguran\u00e7a da empresa. A decis\u00e3o segue o entendimento do TST de que a revista realizada mediante contato f\u00edsico extrapola os limites do poder diretivo do empregador.<\/p>\n\n\n\n
O profissional iniciou suas atividades na empresa em 2003, e, quando foi dispensado em 2014, era operador de produ\u00e7\u00e3o. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele disse que, caso soasse o alarme do detector de metais, era obrigado a passar por revista f\u00edsica e nas sacolas ou mochilas. Segundo ele, diversas vezes teve de erguer a camiseta e mostrar a barriga na frente das pessoas que estivessem no local. A situa\u00e7\u00e3o, a seu ver, gerava humilha\u00e7\u00e3o e externava discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em depoimento, uma testemunha afirmou que a revista era feita na sa\u00edda pela seguran\u00e7a e pelos encarregados, que apalpavam o corpo dos empregados na busca de desvio de mercadorias. Por outro lado, a testemunha da empresa relatou que nunca fora revistado.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) confirmou a senten\u00e7a que indeferiu a pretens\u00e3o de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Segundo as inst\u00e2ncias inferiores, a pr\u00f3pria testemunha indicada pelo empregado afirmara que “as revistas ocorriam de duas a tr\u00eas vezes por ano” e que come\u00e7avam “quando sumia produto”. Embora tenha se confirmado a ocorr\u00eancia das revistas, elas foram consideradas espor\u00e1dicas e eventuais, e n\u00e3o foi comprovado que havia contato f\u00edsico durante o procedimento.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do trabalhador, desembargador convocado Marcelo Pertence, assinalou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, as revistas realizadas nos pertences pessoais de todos os empregados, indiscriminadamente, sem contato f\u00edsico, est\u00e3o no \u00e2mbito do poder diretivo e fiscalizat\u00f3rio do empregador. Mas, no caso, o TRT registrou que, al\u00e9m da visualiza\u00e7\u00e3o de pertences, havia revista corporal. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA revista pessoal, com contato f\u00edsico, extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois exp\u00f5e parte do seu corpo\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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