A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou, de of\u00edcio, o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de uma empregada da General Motors do Brasil Ltda., que pretendia reintegra\u00e7\u00e3o no emprego em raz\u00e3o de doen\u00e7a ocupacional. Segundo o colegiado, a garantia no emprego s\u00f3 era v\u00e1lida at\u00e9 um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a acident\u00e1ria, e os direitos financeiros decorrentes da estabilidade somente podem ser discutidos na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista movida pela trabalhadora, e n\u00e3o em mandado de seguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Demitida em maio de 2019, a metal\u00fargica ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a General Motors visando \u00e0 nulidade da dispensa e ao direito \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria de um ano ap\u00f3s a alta do INSS. Ela sustentava ter desenvolvido doen\u00e7as ocupacionais (les\u00f5es no joelho, no ombro e no cotovelo direito) durante os 15 anos de servi\u00e7o. Nessa a\u00e7\u00e3o, seu pedido de tutela antecipada para a reintegra\u00e7\u00e3o foi negado pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), levando-a a impetrar o mandado de seguran\u00e7a contra a decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), negou a seguran\u00e7a, por entender que n\u00e3o havia elementos que demonstrassem que a metal\u00fargica preenchia os pressupostos para a estabilidade previstos no acordo coletivo vigente na \u00e9poca da rescis\u00e3o contratual, principalmente a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho e a incapacidade para a fun\u00e7\u00e3o antes exercida, conforme atestado do INSS ou per\u00edcia judicial.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso ordin\u00e1rio da metal\u00fargica, ministro Amaury Rodrigues Pinto J\u00fanior, explicou que a estabilidade provis\u00f3ria decorrente de acidente do trabalho tem prazo de um ano, contado do t\u00e9rmino da licen\u00e7a (no caso, 22\/10\/2019). \u201cAssim, a garantia de emprego s\u00f3 existiria at\u00e9 22\/10\/2020, n\u00e3o sendo mais poss\u00edvel cogitar da reintegra\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n