A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inveross\u00edmil a dura\u00e7\u00e3o de trabalho de 18h por dia informada por um carreteiro da JBS S.A. em Barra do Gar\u00e7as (MT) em a\u00e7\u00e3o na qual pedia o pagamento de horas extras. Por unanimidade, a Turma restabeleceu a jornada de 12h que havia sido fixada pelo ju\u00edzo de primeiro grau ao condenar a empresa.<\/p>\n\n\n\n
Sem repouso<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o carreteiro sustentou que trabalhava diariamente das 5h \u00e0s 12h e das 12h30 \u00e0s 23h, com apenas meia hora de intervalo para refei\u00e7\u00e3o. Segundo seus c\u00e1lculos, o valor a ser pago pela JBS alcan\u00e7aria R$28 mil, considerando 945 horas de trabalho prestado em dias de semana, domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n
Limite<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Barra do Gar\u00e7as, diante da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos controles de hor\u00e1rio pela empresa, condenou-a ao pagamento de horas extras. No entanto, estabeleceu um limite com base no princ\u00edpio da razoabilidade e fixou a dura\u00e7\u00e3o do trabalho das 7h \u00e0s 19h30 de segunda-feira a s\u00e1bado, com 30 minutos de intervalo intrajornada.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o reformou a senten\u00e7a e condenou a empresa ao pagamento das horas extras conforme pedido pelo empregado, por entender que a JBS tinha a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar o controle de jornada. Para o TRT, a aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio utilizado pelo primeiro grau geraria \u201cefeito devastador\u201d, pois indicaria que h\u00e1 limite para o pagamento de horas extras requeridas em ju\u00edzo e permitiria \u201cuma explora\u00e7\u00e3o ainda mais desmedida das horas de trabalho exigidas desses motoristas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Inveross\u00edmil<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da empresa, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, observou que a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o injustificada dos cart\u00f5es de ponto pelo empregador gera presun\u00e7\u00e3o relativa da veracidade da jornada de trabalho. Todavia, segundo ele, caso a jornada informada pelo empregado se apresente inveross\u00edmil, cumpre ao magistrado arbitr\u00e1-la conforme o princ\u00edpio da razoabilidade. \u201cN\u00e3o se mostra razo\u00e1vel a dura\u00e7\u00e3o do trabalho de 18 horas por dia\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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