A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S\/A a pagar o adicional de periculosidade a um banc\u00e1rio de S\u00e3o Paulo (SP) que trabalha num subsolo de um pr\u00e9dio em que est\u00e3o instalados tanques para armazenamento de l\u00edquido inflam\u00e1vel em quantidade acima do limite legal. Para a Turma, considera-se como de risco toda a \u00e1rea interna da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Geradores<\/p>\n\n\n\n
O banc\u00e1rio contou que havia tanques de combust\u00edvel no subsolo do pr\u00e9dio em que trabalhava, destinados ao abastecimento dos geradores do local. Sustentou que o ambiente era perigoso devido ao risco de explos\u00e3o e de inc\u00eandio, que comprometeria toda a \u00e1rea da edifica\u00e7\u00e3o. Pediu, por isso, a condena\u00e7\u00e3o do banco ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% da remunera\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n\n\n\n
O banco negou a exist\u00eancia de perigo no ambiente de trabalho e argumentou que o empregado trabalhava no escrit\u00f3rio, sem ingressar na \u00e1rea dos geradores e dos tanques de \u00f3leo diesel.<\/p>\n\n\n\n
Periculosidade<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 16\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo (SP) reconheceu a periculosidade com base no laudo pericial e na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 385 da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), contudo, entendeu que a \u00e1rea de risco n\u00e3o abrangia toda a edifica\u00e7\u00e3o, \u201cmas, especificamente, a bacia de seguran\u00e7a \u2013 que compreende o recinto interno demarcado por paredes, piso e teto\u201d. Como o banc\u00e1rio trabalhava fora dessa \u00e1rea, n\u00e3o teria direito ao adicional.<\/p>\n\n\n\n
Constru\u00e7\u00e3o vertical<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, nos termos da OJ 385, \u00e9 devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edif\u00edcio (constru\u00e7\u00e3o vertical), \u201cseja em pavimento igual ou distinto daquele onde est\u00e3o instalados tanques para armazenamento de l\u00edquido inflam\u00e1vel, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como \u00e1rea de risco toda a \u00e1rea interna da constru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro observou que, de acordo com a per\u00edcia, fora constatada a exist\u00eancia de dois tanques de \u00f3leo diesel no subsolo de dois blocos da edifica\u00e7\u00e3o e que estes teriam sido armazenados em desacordo com as normas do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho. Lembrou, ainda, que a Norma Regulamentadora 20, citada pelo TRT, se aplica apenas a tanques enterrados, o que n\u00e3o era o caso.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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