O im\u00f3vel era ocupado pela filha dos devedores.<\/p>\n\n\n\n
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um im\u00f3vel pertencente aos s\u00f3cios da Citrofoods Internacional Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda. em S\u00e3o Paulo \u00e9 impenhor\u00e1vel por se tratar do \u00fanico bem da fam\u00edlia. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, o fato de a filha do s\u00f3cio morar no local n\u00e3o descaracteriza a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
D\u00edvida<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia come\u00e7ou na fase de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a proferida na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por um assistente financeiro contratado em novembro de 2000 pela Monte Alegre Alimentos Industria e Com\u00e9rcio Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda., posteriormente sucedida pela Citrofoods e por outra empresa, tamb\u00e9m condenada.<\/p>\n\n\n\n
Como n\u00e3o foram encontrados bens em nome da Citrofoods, o juiz determinou a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e localizou o im\u00f3vel de um dos s\u00f3cios em S\u00e3o Paulo. No entanto, ao constatar que se tratava do \u00fanico bem de propriedade do s\u00f3cio, deixou de determinar a penhora. Para o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, o fato de o devedor n\u00e3o morar no local n\u00e3o afasta a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia, que visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da garantia constitucional \u00e0 dignidade da pessoa humana e ao direito de moradia. \u201cO im\u00f3vel segue destinado \u00e0 resid\u00eancia da unidade familiar, mesmo que na maior parte do tempo seja utilizado unicamente por sua filha\u201d, destacou o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) determinou a penhora. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se ter como bem de fam\u00edlia im\u00f3vel em que o executado e sua esposa n\u00e3o t\u00eam o seu domic\u00edlio, e, portanto, n\u00e3o se constitui como bem de fam\u00edlia\u201d, entendeu o TRT.<\/p>\n\n\n\n
Despesas<\/p>\n\n\n\n
No julgamento do recurso de revista interposto pelo s\u00f3cio da Citrofoods, a relatora, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, verificou que, na decis\u00e3o do TRT, ficou registrado que o propriet\u00e1rio continuava a arcar com as despesas de \u00e1gua, luz e telefone do im\u00f3vel, ainda que ele e a esposa morassem de aluguel em Chapec\u00f3 (SC) para ficarem mais pr\u00f3ximos das atividades da empresa. Segundo a ministra, essas premissas s\u00e3o suficientes para demonstrar que o im\u00f3vel penhorado \u00e9 utilizado pela unidade familiar para moradia. \u201cTrata-se, portanto, de um bem de fam\u00edlia, impenhor\u00e1vel, portanto, nos termos da lei\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi por maioria, ficando vencido o ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta.<\/p>\n\n\n\n
Processo: RR-130300-69.2007.5.04.0551<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O im\u00f3vel era ocupado pela filha dos devedores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um im\u00f3vel pertencente aos s\u00f3cios da Citrofoods Internacional Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda. em S\u00e3o Paulo \u00e9 impenhor\u00e1vel por se tratar do \u00fanico bem da fam\u00edlia. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/76"}],"collection":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=76"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/76\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/76\/revisions\/77"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/66"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=76"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=76"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/macedogalvao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=76"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}