GERAL

INFORMATIVO 45 / 2019

DESTAQUES em  25/11/2019  – Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante– Supremo recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdênci – Mantida justa causa de funcionária que fraudou controle de jornada para colega– Motorista deverá ressarcir ex-patroa por despesas não autorizadas– Tribunal afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de…

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INFORMATIVO 46 / 2019

–  Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade– Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade– Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado– Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem– Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada…

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